A importância da Legislação

28 06 2010

O Brasil hoje é um país com PIB de potência mundial, porém condições sociais de pais pobre e muito disso se deve ao fato de o povo brasileiro não saber os direitos e deveres que possui, mas não porque é impedido de ter acesso e sim por não procurar informações.

Preucupado com isso nós do Blog Turismo – PE – Brasil vamos disponibilizar a todos vocês uma legislação muito importante a profissão de turismológo, a Lei Geral do Turismo, que foi sancionada durante a gestão do atual presidente do Brasil, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, e baseia-se no seguinte termo:

A Lei 11.771, de 17 de Setembro de 2008, disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços do setor. Estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no que se refere ao planejamento, ao desenvolvimento e ao estímulo ao setor turístico.

A Lei Geral do Turismo encontra-se disponível no site do Turismo Legal.

Obs. É importante ter instalado no computador algum programa para a leitura de arquivos no tipo PDF.

Por: Pelino Henrique


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